Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site planaltocarnes.com.br e da plataforma de pedidos online da Planalto Carnes ("nós", "loja"). Ao navegar no site, montar um carrinho ou enviar um pedido, você ("usuário", "cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, pedimos que não utilize a plataforma — você continua muito bem-vindo em nossa loja física.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz direitos garantidos por lei ao consumidor.

2. Definições

• Site / Plataforma: o site planaltocarnes.com.br e sua funcionalidade de catálogo com carrinho de pedidos;
• Pedido: a relação de produtos selecionados no carrinho e enviada pelo cliente à loja por meio do WhatsApp;
• Confirmação do pedido: a resposta da equipe da Planalto Carnes, via WhatsApp, confirmando itens, valores e condições de entrega ou retirada;
• Produtos perecíveis: carnes, alimentos refrigerados, congelados e demais itens sujeitos a deterioração, que exigem conservação adequada;
• Taxa de entrega: valor cobrado pelo transporte do pedido até o endereço informado, calculado conforme o bairro de destino;
• Cliente B2B: restaurantes, hamburguerias, buffets e demais estabelecimentos atendidos em condições comerciais específicas.

3. Descrição do serviço

A Planalto Carnes é uma casa de carnes de Ribeirão Preto/SP que comercializa carnes bovinas, suínas, aves e demais produtos alimentícios, tanto na loja física quanto por meio da plataforma de pedidos online.

O funcionamento da plataforma é simples e transparente:

• Você navega pelo catálogo online, com preços e estoque sincronizados com a loja;
• Adiciona os produtos ao carrinho, informa seus dados e o endereço de entrega (ou opta pela retirada);
• O sistema calcula automaticamente a taxa de entrega conforme o bairro selecionado;
• Ao finalizar, o pedido é formatado e enviado pelo seu próprio WhatsApp para a nossa central de atendimento, onde é confirmado pela equipe.

O atendimento a estabelecimentos comerciais (B2B) possui condições próprias de preço, volume e entrega programada, combinadas diretamente com o consultor comercial.

4. Cadastro e dados do cliente

A plataforma não exige criação de conta com senha: a cada pedido você informa os dados necessários para a entrega. Ao fornecê-los, você se compromete a:

• Informar dados verdadeiros, exatos e atualizados (nome, telefone, bairro e endereço);
• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar assistido por responsável legal;
• Utilizar número de WhatsApp próprio ou pelo qual você se responsabilize;
• Responder pelas informações incorretas que inviabilizem ou atrasem a entrega (ex.: endereço incompleto ou inexistente).

O cadastro opcional para recebimento de ofertas, cupons e novidades é regido pela nossa Política de Privacidade, e o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Processo de pedido

5.1. Montagem e envio

O pedido é montado no carrinho do site e enviado via WhatsApp para a central da Planalto Carnes. Após o envio, nossa equipe verifica a disponibilidade dos itens e responde com a confirmação e as orientações de pagamento e entrega.

5.2. Pedido mínimo

O valor mínimo do pedido para entrega é de R$ 50,00 (cinquenta reais), sem contar a taxa de entrega. Esse valor pode ser ajustado a qualquer tempo, sendo sempre exibido no carrinho antes do envio do pedido.

5.3. Horários

• Pedidos realizados após as 16h00 podem não ser entregues no mesmo dia, sendo agendados para a manhã do dia seguinte, conforme disponibilidade confirmada via WhatsApp;
• Aos domingos não realizamos entregas (a loja funciona das 08h00 às 13h00 para atendimento presencial);
• Horário de funcionamento da loja: segunda a sexta, das 08h00 às 13h00 e das 16h00 às 19h30; sábados, das 08h00 às 19h30; domingos e feriados, das 08h00 às 13h00 — sujeito a alterações divulgadas no site.

5.4. Recusa ou cancelamento pela loja

Podemos deixar de confirmar ou cancelar pedidos, com comunicação ao cliente, em casos de: indisponibilidade de estoque, dados incorretos ou insuficientes, endereço fora da área de cobertura, suspeita fundada de fraude ou trote, força maior ou erro grosseiro e evidente de preço no catálogo (ex.: falha sistêmica que exiba valor manifestamente incompatível com o mercado). Valores eventualmente pagos em pedidos cancelados serão integralmente restituídos.

6. Preços e variação por peso

Os preços exibidos no catálogo online são os praticados pela loja no momento da navegação e podem ser atualizados sem aviso prévio (mudanças não afetam pedidos já confirmados).

• A taxa de entrega é exibida separadamente no carrinho, conforme o bairro selecionado;
• Promoções e cupons possuem regras e prazos próprios, divulgados nos respectivos materiais;
• Imagens dos produtos são meramente ilustrativas — cortes, embalagens e apresentação podem variar.

7. Pagamento

O site não processa pagamentos online. O pagamento é realizado diretamente com a loja, no ato da entrega ou da retirada, após a confirmação do valor final (pós-pesagem), pelos meios aceitos e informados no atendimento via WhatsApp — tais como dinheiro, cartão de débito/crédito na entrega ou PIX, conforme disponibilidade.

• Nenhum funcionário está autorizado a solicitar pagamento por canais diferentes dos informados oficialmente no atendimento;
• Desconfie de cobranças recebidas por outros números ou links — em caso de dúvida, confirme pelo telefone (16) 3639-3026;
• O documento fiscal da venda é emitido na forma da legislação vigente; informe no atendimento caso deseje CPF/CNPJ na nota.

8. Entrega e retirada

8.1. Área de cobertura e taxa

Realizamos entregas nos bairros de Ribeirão Preto/SP listados na plataforma. A taxa de entrega é calculada automaticamente conforme o bairro selecionado no carrinho. Endereços fora da área de cobertura podem ser atendidos mediante consulta e combinação prévia via WhatsApp.

8.2. Prazos

Trabalhamos com entrega expressa: os prazos são informados na confirmação do pedido e podem variar conforme a demanda, o horário do pedido (ver Seção 5.3) e condições externas (trânsito, clima). Aos domingos não há entregas.

8.3. Recebimento

• É necessário que o cliente ou pessoa por ele autorizada esteja no endereço para receber o pedido no período combinado;
• Na ausência de recebedor, a equipe tentará contato pelo WhatsApp/telefone informado; não sendo possível, a entrega poderá ser reagendada, com possibilidade de nova taxa de deslocamento;
• Por se tratar de produtos perecíveis, pedidos recusados sem justificativa ou não recebidos por ausência reiterada poderão ser cancelados.

8.4. Retirada na loja

Você pode optar por retirar o pedido diretamente na loja (Rua Maria Tereza Braga Cerri, 475 — Planalto Verde, Ribeirão Preto/SP), no horário combinado no atendimento, sem taxa de entrega.

9. Produtos perecíveis: conservação e inspeção no recebimento

Trabalhamos com produtos frescos e perecíveis, que exigem cuidados específicos de conservação. Nosso compromisso:

• Produtos manipulados e armazenados sob controle de temperatura e boas práticas de higiene, conforme as normas sanitárias aplicáveis;
• Transporte em condições adequadas de acondicionamento (embalagens e isolamento térmico compatíveis com o trajeto urbano);
• Entrega expressa, justamente para preservar a cadeia de frio até a sua casa.

Após o recebimento, a correta conservação dos produtos é de responsabilidade do cliente, incluindo refrigeração ou congelamento imediatos, respeito às instruções de armazenamento e prazos de consumo indicados nos rótulos. Não nos responsabilizamos por deterioração decorrente de armazenamento inadequado após a entrega.

10. Trocas, devoluções e cancelamento (CDC)

10.1. Produtos com vício ou defeito

Em caso de produto impróprio para consumo, deteriorado, adulterado, em desacordo com o pedido ou com qualquer vício de qualidade ou quantidade, aplicam-se os arts. 18 a 20 do CDC: você poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga (monetariamente atualizada) ou o abatimento proporcional do preço.

O prazo para reclamar de vícios em produtos não duráveis (alimentos) é de 30 (trinta) dias a contar da entrega (art. 26, I, do CDC). Em vícios ocultos, o prazo conta do momento em que o defeito se evidenciar (art. 26, §3º).

10.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela plataforma online), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento, com restituição dos valores pagos. Por envolver alimentos perecíveis, pedimos que a desistência seja comunicada o quanto antes pelo WhatsApp, para orientarmos a devolução de forma segura e higiênica. O exercício do direito de arrependimento observará sempre o CDC e as orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

10.3. Cancelamento antes da entrega

Pedidos podem ser cancelados sem qualquer custo até o início da preparação/saída para entrega, bastando comunicar pelo WhatsApp. Como a contratação só se aperfeiçoa com a confirmação da equipe (Seção 3), até esse momento o envio do carrinho não gera obrigação de compra.

10.4. O que não caracteriza vício

• Pequenas variações de peso inerentes à venda por quilograma, informadas e confirmadas antes do pagamento (Seção 6);
• Variações naturais de aparência entre peças (gordura, coloração, formato do corte), próprias de produtos in natura;
• Deterioração causada por conservação inadequada após o recebimento (Seção 9).

11. Disponibilidade de estoque

O catálogo online é sincronizado com o estoque da loja, mas, por se tratar de produtos frescos com giro rápido, um item pode se esgotar entre o envio do pedido e a confirmação. Nesses casos, a equipe informará a indisponibilidade pelo WhatsApp e oferecerá, à sua escolha: substituição por produto equivalente, exclusão do item (com ajuste do valor) ou cancelamento do pedido sem qualquer ônus.

12. Obrigações do usuário e condutas proibidas

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer dados falsos, de terceiros sem autorização ou realizar pedidos-trote;
• Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar, sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança e a estabilidade do site e de seus sistemas (incluindo varreduras automatizadas, scraping e engenharia reversa);
• Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o catálogo, as imagens e os conteúdos do site sem autorização;
• Utilizar a plataforma para revenda não autorizada em condições diversas das combinadas nos canais B2B.

O descumprimento destas condições poderá ensejar a recusa de pedidos e o bloqueio de acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Responsabilidades e limitações da Planalto Carnes

Cumprimos rigorosamente a legislação de consumo e respondemos, na forma da lei, pelos produtos que comercializamos e pelos serviços que prestamos. Contudo, dentro dos limites legais:

• Não respondemos por falhas de acesso decorrentes da sua conexão de internet, do seu dispositivo ou do aplicativo WhatsApp (serviço de terceiro);
• O site pode passar por manutenções e indisponibilidades temporárias, programadas ou não, sem que isso gere direito a indenização;
• Não nos responsabilizamos por negociações realizadas fora dos nossos canais oficiais (site, WhatsApp (16) 3639-3026 e loja física);
• Casos fortuitos e de força maior (ex.: eventos climáticos extremos, bloqueios de vias) podem impactar prazos de entrega, com reagendamento comunicado ao cliente.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo a marca "Planalto Carnes", logotipos, fotografias dos produtos e da loja, textos, layout, identidade visual, código e a estrutura da plataforma de pedidos — é protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e pertence à Planalto Carnes ou a seus licenciantes.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa, ressalvados os usos livres permitidos em lei.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais na plataforma — incluindo dados de pedido, navegação e comunicações — é detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins. Recomendamos a leitura completa do documento.

16. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas condições operacionais (ex.: novos meios de pagamento, mudanças de horário ou área de entrega). A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não prejudicam pedidos já confirmados sob as regras anteriores.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma amigável pelos nossos canais de atendimento — e o consumidor conta ainda com a plataforma pública consumidor.gov.br. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, aos pedidos ou aos produtos:

• Planalto Carnes e Derivados Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.896.660/0001-21 (NIRE 35.263.775.177 — JUCESP);
• WhatsApp / Telefone: (16) 3639-3026;
• Endereço: Rua Maria Tereza Braga Cerri, 475 — Planalto Verde, Ribeirão Preto/SP, CEP 14056-110.