Política de Privacidade

1. Introdução

A Planalto Carnes é uma casa de carnes localizada em Ribeirão Preto/SP que oferece, além do atendimento em loja física, uma plataforma de pedidos online por meio do site planaltocarnes.com.br, com finalização do pedido via WhatsApp e entrega em domicílio ou retirada na loja.

Levamos a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política se aplica a todas as pessoas que navegam no site, realizam pedidos pela plataforma, cadastram-se para receber ofertas e novidades ou interagem com nossos canais de atendimento (WhatsApp e telefone). Ao utilizar o site, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Definições importantes

Para facilitar a leitura, adotamos as definições do art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, telefone, endereço, IP);
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — não coletamos dados dessa natureza;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados (você);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.);
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados (a Planalto Carnes);
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (ex.: provedores de tecnologia);
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento dos seus dados para uma finalidade determinada;
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu navegador que permitem reconhecer o dispositivo e melhorar a experiência de navegação.

3. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do site e da plataforma de pedidos é:

• Planalto Carnes e Derivados Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.896.660/0001-21 (NIRE 35.263.775.177 — JUCESP);
• Endereço: Rua Maria Tereza Braga Cerri, 475 — Planalto Verde, Ribeirão Preto/SP, CEP 14056-110;
• Telefone / WhatsApp: (16) 3639-3026.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados fornecidos por você

• Ao montar e enviar um pedido: nome completo, telefone/WhatsApp, bairro, endereço de entrega (rua e número), observações do pedido e a relação de produtos escolhidos;
• Ao se cadastrar para receber ofertas, cupons e novidades: nome, número de WhatsApp e e-mail;
• No atendimento a empresas (B2B): dados de contato comercial, como nome, empresa, telefone e demanda de fornecimento;
• Para emissão de documento fiscal, quando solicitado: nome/razão social e CPF ou CNPJ.

4.2. Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, coletamos automaticamente, para fins estatísticos e de segurança:

• Endereço IP, data e hora de acesso;
• Tipo de dispositivo (celular, computador), navegador e sistema operacional;
• Localização aproximada estimada a partir do IP (cidade/região — não utilizamos GPS);
• Páginas visitadas, origem do acesso e interações com a plataforma de pedidos;
• Identificadores de cookies e dados de mensuração das ferramentas do Google (Google Analytics / Google Ads), conforme a Seção 6.

4.3. Dados de pagamento

4.4. O que não coletamos

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e não coletamos, de forma intencional, dados de crianças e adolescentes (ver Seção 12).

5. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparadas em uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, ele será sempre avaliado para não ferir seus direitos e liberdades fundamentais, e você poderá se opor a ele (ver Seção 11).

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como o armazenamento local do navegador) para as seguintes finalidades:

• Essenciais / funcionais: necessários para o funcionamento do site, como manter os itens do seu carrinho de compras durante a navegação. Sem eles, a plataforma de pedidos pode não funcionar corretamente;
• Estatísticos / desempenho: nos ajudam a entender como os visitantes usam o site (páginas mais acessadas, tempo de navegação), por meio do Google Analytics, sempre de forma agregada;
• Publicidade / mensuração: utilizados pelo Google Ads (Google Tag) para mensurar campanhas e exibir anúncios mais relevantes.

Como gerenciar cookies

Você pode, a qualquer momento, bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge etc.). Também é possível desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com e utilizar o complemento de desativação do Google Analytics em tools.google.com/dlpage/gaoptout. Atenção: o bloqueio de cookies essenciais pode impactar funcionalidades como o carrinho de pedidos.

7. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades desta Política, com:

• Provedores de infraestrutura e tecnologia (operadores): serviços de hospedagem, banco de dados em nuvem e ferramentas que sustentam o site e a plataforma de pedidos, contratados com deveres de segurança e confidencialidade;
• WhatsApp (Meta): ao finalizar o pedido, você mesmo envia a mensagem pelo seu aplicativo WhatsApp; a conversa passa a ser regida também pelos termos e pela política de privacidade do WhatsApp;
• Google: para estatísticas de uso (Google Analytics) e mensuração de campanhas (Google Ads), conforme a Seção 6;
• Plataforma de emissão fiscal e SEFAZ: quando houver emissão de NFC-e/NF-e, os dados exigidos por lei são transmitidos à Secretaria da Fazenda por meio de plataforma autorizada de emissão;
• Equipe de entrega: o entregador recebe apenas os dados necessários para realizar a entrega (nome, endereço, telefone e pedido);
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial que determine o fornecimento.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de tecnologia que utilizamos (como serviços de nuvem, Google e Meta/WhatsApp) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais de que o tratamento observará padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo:

• Criptografia do tráfego do site (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso restrito aos sistemas internos, limitado a pessoas autorizadas;
• Infraestrutura em nuvem com práticas de segurança de mercado, backups e monitoramento;
• Coleta minimizada: pedimos apenas os dados necessários para atender você.

Nenhum sistema é 100% infalível. Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Por quanto tempo mantemos seus dados

Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os seguintes parâmetros:

• Dados de pedidos e documentos fiscais: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e contábeis (art. 173 e 174 do Código Tributário Nacional e legislação correlata);
• Registros de acesso à aplicação (logs): mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de marketing (ofertas e novidades): mantidos até a revogação do seu consentimento ou pedido de descadastro;
• Dados necessários à defesa em processos: mantidos até o término dos prazos prescricionais aplicáveis.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

11. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmação: saber se tratamos dados pessoais seus;
• Acesso: obter cópia dos dados que temos sobre você;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os regulamentos da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento (ex.: parar de receber ofertas), sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

Como exercer seus direitos

Basta entrar em contato pelos canais abaixo, informando seu nome e o direito que deseja exercer:

• WhatsApp / Telefone: (16) 3639-3026.

Por segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender à solicitação. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos da LGPD e dos regulamentos da ANPD. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

12. Crianças e adolescentes

O site e a plataforma de pedidos destinam-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que um menor nos forneceu dados pessoais, entre em contato pelos canais da Seção 11 para que possamos eliminá-los.

13. Links e serviços de terceiros

O site contém links e integrações com serviços de terceiros — como WhatsApp, Instagram e Google Maps. Ao acessá-los, você estará sujeito aos termos e às políticas de privacidade desses serviços, sobre os quais não temos controle. Recomendamos a leitura das políticas de cada plataforma.

14. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Planalto Carnes é:

• WhatsApp / Telefone: (16) 3639-3026;
• Correspondência: Rua Maria Tereza Braga Cerri, 475 — Planalto Verde, Ribeirão Preto/SP, CEP 14056-110 (A/C: Encarregado de Dados).

15. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais (por exemplo, a inclusão de novos meios de pagamento ou ferramentas). A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Em caso de alterações relevantes, poderemos comunicá-las pelos nossos canais de atendimento. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.